Entreposto Aduaneiro – Entenda como esse sistema pode reduzir custos – A P6câmbio explica!

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As empresas que importam ou exportam produtos podem utilizar o entreposto aduaneiro de forma bastante simples.

O que é Entreposto Aduaneiro

O entreposto aduaneiro é um regime alfandegário que possibilita que as empresas armazenem mercadorias no país sem que seja necessário fazer o pagamento de tributos e cobertura cambial no ato.

A legislação que regulamenta o entreposto aduaneiro é a Instrução Normativa SRF nº 241, de 6 de novembro de 2002, que dispõe sobre o regime especial dessa prática na importação e exportação de produtos.

Para que serve

As empresas que importam ou exportam produtos podem utilizar o entreposto aduaneiro de forma bastante simples. De maneira geral, as mercadorias estrangeiras podem ficar armazenadas em depósitos alfandegários.

Esses depósitos são previamente credenciados pela Secretaria da Receita Federal e são administrados pelas empresas por um período inicial de um ano, mas que pode ser prorrogado por mais dois.

 O entreposto aduaneiro oferece diversas vantagens para as empresas que adotam esse sistema.
A seguir, vamos listar e comentar brevemente cada uma delas. 

Como postergar pagamento dos tributos

Ao utilizar o entreposto aduaneiro, o pagamento dos tributos não precisa ser feito de forma imediata, mas apenas na data de nacionalização das mercadorias armazenadas. Isso é muito importante para que a organização possa fazer o seu capital de giro e assim aumentar a possibilidade de conquistar maiores lucros.

Disponibilidade de um local apropriado para armazenamento

Os produtos ficam armazenados em um local adequado, mantendo-se íntegros e seguros. Eles podem, inclusive, ser administrados por sistemas de gestão.

Agilização do desembaraço aduaneiro

Como os processos são realizados no próprio entreposto, há uma agilização no desembaraço aduaneiro. Isso evita que seja necessário esperar por longos períodos para essa prática.

Disponibilidade do desdobramento de produtos em lote

Os produtos que são desdobrados no entreposto aduaneiro podem ser nacionalizados por etapas, garantindo uma maior eficiência para o importador.

Disponibilidade imediata de produtos

Os itens ficam disponíveis para que possam ser encontrados assim que for necessário, ou seja, de forma imediata. Além disso, o estoque pode permanecer, de forma estratégica, próximo ao local de venda.

Possibilidade de adquirir mercadorias com obrigações não concluídas

Também é importante salientar que ao utilizar o entreposto aduaneiro, uma mesma mercadoria, cujas obrigações formais ainda não foram concluídas, pode ser admitida.

Desse modo, se a empresa está importando um medicamento que ainda não foi registrado pela Anvisa no Brasil ou um cosmético que ainda está aguardando liberação, entre outros exemplos, é possível adquirir os itens antes da formalização desses trâmites.

Possibilidade de testar mercadorias

As mercadorias que são admitidas no regime de entreposto aduaneiro podem ser submetidas a testes de funcionamento. Também podem ser feitos ensaios de industrialização, manutenção ou reparos.

Desse modo, se uma empresa importa uma máquina ou um equipamento para participar de uma feira ou exposição, por exemplo, pode conseguir uma autorização para expor no local com completa isenção de impostos.

Manutenção de estoque estratégico

Os exportadores também se beneficiam do entreposto aduaneiro, pois, por meio desse regime, podem manter um estoque estratégico, com mercadorias em locais mais próximos de seus clientes finais.

Isso possibilita uma entrega imediata dos itens, um custo relativamente baixo de administração, a suspensão de tributos para migrar a outro regime ou uma reexportação após a finalização de um prazo de entrepostamento.

Transferência para outros regimes

A legislação permite que as mercadorias possam ser transferidas do entreposto aduaneiro para outros regimes, conforme a necessidade da empresa. Assim, a migração para o Drawback e o RECOF pode ser realizada sem nenhum problema.

Extinção do regime ao término da remessa

O regime de entreposto aduaneiro será extinto assim que houver o desembaraço da última Declaração de Importação (DI) com saldo da remessa.

Por que adotar o entreposto aduaneiro em um negócio

O entreposto aduaneiro funciona como uma espécie de ferramenta logística que permite um melhor controle de caixa, fluxo de estoque e estratégias de mercado. Isso porque, conforme vimos, ele possibilita que o pagamento de impostos seja suspenso.

Além disso, as mercadorias podem ser redirecionadas para outros países e há a possibilidade de que operações coligadas de outros regimes aduaneiros possam ser administradas, como, por exemplo, o RECOF e o DAC.

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Para recebimentos nesta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, RE (Registro de Exportação), SD (Solicitação de Despacho) e/ou DUE (Declaração Única de Exportação) quando aplicável.

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