Importação e Exportação novas Regras BACEN – A P6câmbio explica

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Em tempos de pandemia, a COVID-19 gerou insegurança para Importadoras e Exportadoras. Saiba como o Banco Central pretende atuar sobre o impacto na balança comercial

Medidas do BACEN

Em meio ao cenário desafiador, o Banco Central (BC) anunciou mais prazo para o pagamento dos contratos de câmbio.

Confira a seguir o que muda na prática!

No caso das exportações, o prazo máximo entre a contratação e a liquidação de contratos de câmbio passa a ser de até 1.500 dias. O período anterior era de até 750 dias. Ou seja, haverá o dobro de tempo para que a operação seja concluída. 

Segundo o BC, a medida permite que o exportador tenha mais tempo para produzir e providenciar o embarque da mercadoria ou para prestar o serviço, além de trazer maior flexibilidade para renegociar e estender a data em que receberá o pagamento do importador estrangeiro.

“Tendo em vista os potenciais efeitos da crise provocada pela covid-19 sobre o comércio exterior brasileiro, a nova regra vale para os contratos de câmbio celebrados a partir de 20 de março de 2020, bem como para os contratos de câmbio celebrados em data anterior que estivessem com a situação regular em 20 de março de 2020, data da publicação e da entrada em vigor do Decreto Legislativo n° 6, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública”, explica o BC.

O uso da nova regra depende também da concordância das partes no contrato de câmbio.

Além disso, os exportadores ganham mais tempo para a produção das mercadorias. Isso porque antes da determinação do BC havia um prazo intermediário de 360 dias para o embarque da mercadoria ou prestação de o serviço. Em praticamente um ano, o exportador precisava fechar o câmbio, travar uma taxa, comprar a matéria-prima, produzir o produto e resolver todos os trâmites logísticos para exportar.

Com a mudança anunciada pelo BC há uma unificação de prazos, entre a data da contratação e liquidação da operação. Sendo assim, o embarque de mercadorias também pode ocorrer durante este período e fica a critério do empresário.

Esse prazo maior para a produção das mercadorias é importante em um momento de desaceleração da economia. Muitas empresas estão com suas fábricas paradas ou com a produção reduzida por conta do isolamento social e da queda na demanda.

Esse prazo adicional também vislumbra os efeitos globais do coronavírus, afinal, depois que o exportador embarcar as mercadorias pode ser que o importador esteja em algum país que também foi afetado pela pandemia e não consiga realizar o pagamento. Por isso, o BC deixou em aberto tanto a parte para embarque como pós embarque, em até 1.500 dias. Com isso, há mais tempo para produzir o bem e mais tempo de negociação com o importador para quitar a dívida. O prazo para todo esse processo é de quatro anos.

A retomada do crédito

O prazo extra vem em um bom momento para os empresários que estão com dificuldade de conseguir linha de crédito por conta do fechamento do mercado em meio aos temores da pandemia. 

As modalidades de empréstimo destinadas às exportações estão mais limitadas e o tempo extra pode ser um alívio para que o mercado se recomponha e retome os patamares de ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio) e ACE (Adiantamento sobre Cambiais Entregues). 

Essas linhas de crédito são essenciais para os exportadores e funcionam da seguinte forma: quando um exportador fecha o contrato com um importador, mas precisa de recursos para produzir suas mercadorias, ele usa a antecipação de recebíveis, o ACC. No caso do ACE, também há uma antecipação de recebimentos de uma exportação, mas esse valor só é concedido após o embarque. Por isso, o prazo maior para o pagamento dos contratos de câmbio concedido pelo BC maior ajuda a amenizar os problemas de caixa e a focar na obtenção de novos empréstimos. 

Segundo o BC, em suma essas mudanças permitem que o exportador tenha mais tempo para produzir e providenciar o embarque da mercadoria ou para prestar o serviço, além de trazer maior flexibilidade para renegociar e estender a data em que receberá o pagamento do importador.

Outra opção é o auxílio com hedge cambial. “Um cliente que fizer uma venda para daqui um ano, por exemplo, já pode fazer a trava da taxa de câmbio e garantir maior previsibilidade da negociação, sabendo a margem de lucro da transação”.

Sobre os importadores

A medida do BC também impacta quem traz mercadorias do exterior e aumenta o prazo para o pagamento antecipado de importação, que era de 180 dias, para 360 dias.

O prazo extra traz mais flexibilidade para as transações. Por exemplo, com a redução da demanda de consumo, os importadores podem negociar a data de embarque e aguardar uma taxa de câmbio melhor, além de ganhar tempo para captar recursos para desembaraçar os produtos.

Além disso, se algum exportador tiver necessidade de postergar o embarque porque não tem funcionários e produção suficiente no país de origem, pode mandar a mercadoria em um segundo momento. Por conta do novo coronavírus, há muitos relatos de problemas em portos, logística terrestre e queda de produção. É importante lembrar que este é um cenário global e alongar prazos neste momento é essencial. 

P6câmbio

A P6câmbio e uma fintech de pagamentos que facilita suas operações cambiais entre o Brasil e o Mundo. Oferece assessoria completa em câmbio e uma equipe altamente qualificada, garantindo agilidade e segurança em todas as operações da sua empresa com as melhores taxas de câmbio.

Importação

Pagamento de Importações é uma natureza de operação voltada para compras de comércio exterior através da P6câmbio, você poderá realizar pagamentos em moeda estrangeira, para importações de máquinas, peças, veículos e diversos outros produtos adquiridos no exterior.

Para esta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, LI – Licença de Importação, BL – Bill of Landing e/ou DI – Declaração de Importação quando aplicável.

Exportação

Pagamento de exportações é ideal para empresas que precisam receber o dinheiro das vendas realizadas no exterior através da P6câmbio, sua empresa recebe sem burocracia e complicação, todos os pagamentos relativos às vendas no exterior, já convertidos em reais.

Para recebimentos nesta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, RE (Registro de Exportação), SD (Solicitação de Despacho) e/ou DUE (Declaração Única de Exportação) quando aplicável.

Pagamento de Serviços Diversos no exterior

Realize pagamentos ou recebimentos de serviços jurídicos, técnicos, profissionais ou administrativos, além de serviços de consultoria, através da P6câmbio, especialista em câmbio no Brasil.

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