O que é proforma invoice – A P6câmbio explica!

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As atividades de importação e exportação são repletas de burocracia. São muitos documentos a serem emitidos e preenchidos para garantir a conformidade legal e o êxito de uma organização que pratica o comércio exterior. Um deles é a Proforma Invoice.

Esse documento não possui validade fiscal, ou seja, não tem direito à dedução. Porém, sua função é muito relevante nas operações internacionais, auxiliando nas negociações entre compradores e vendedores.

O que é Proforma Invoice

A Proforma Invoice, também chamada de Fatura Proforma, é um documento informativo que registra e formaliza a intenção de compra e venda. Ou seja, ela é como um orçamento, uma proposta de negociação.

A fatura pode ser aprovada ou reprovada por parte do importador, uma vez que não é um documento oficial. Sua emissão não gera obrigação de pagamento, apenas comunica a cotação de determinado produto.

Para que esse documento é utilizado

O documento tem diversas funcionalidades para o comércio exterior, dando início ao contrato de compra e venda internacional. Todas as transações futuras são amparadas e realizadas com base nessa fatura. Por isso, ela fornece as instruções para a elaboração da Fatura Comercial definitiva.

Além disso, uma Proforma Invoice válida reúne os dados necessários para emitir a carta de crédito e também é usada para gerar a Licença de Importação (LI) Prévia, ou seja, antes mesmo de ter a documentação oficial e habilitando o fechamento de câmbio antecipado.

 Quem é o responsável pela emissão

O próprio exportador se responsabiliza por emitir a Fatura Proforma, em papel timbrado de sua empresa. No entanto, o importador que deve solicitar sua emissão logo no começo da negociação.

Ao fazer o pedido, o comprador deve fornecer todas as informações obrigatórias, que explicaremos a seguir. Afinal, os erros nesses dados são considerados de sua responsabilidade. O documento deve ser preenchido em inglês ou no idioma nativo do importador.

O que deve constar na Fatura Proforma

Não existe um modelo predefinido e oficial que deve ser seguido na elaboração do documento. Contudo, há alguns elementos indispensáveis para que uma Proforma Invoice esteja correta. São os principais:

  • nome e endereço do importador;
  • nome e endereço do exportador;
  • descrição completa das mercadorias (quantidade de itens, preço unitário, valor total, etc.);
  • peso bruto e líquido;
  • modo de pagamento;
  • condições de venda (Incoterms);
  • local de embarque e de destino;
  • previsão de entrega;
  • validade da proposta;
  • indicação de que o documento não serve de fatura.

Quais são os processos necessários para emiti-la

Assim que o comprador solicita a Fatura Proforma e fornece os dados para seu preenchimento, o vendedor deve emitir uma via e enviar para que o importador deixe sua assinatura. Para isso, pode ser utilizado tanto o meio eletrônico quanto o correio.

Logo após a assinatura, a compra é confirmada, dando início ao processo de importação. Assim, esse documento é substituído pela Fatura Comercial. Vale lembrar que a Proforma tem prazo de validade e é preciso estar atento para que ela não passe do prazo. Recomenda-se pedir ao exportador uma validade de, pelo menos, 90 dias.

Por não possuir valor contábil ou jurídico, a Fatura Proforma é esquecida muitas vezes. No entanto, esse documento exerce um papel fundamental nas operações de comércio exterior. Sendo assim, é recomendado solicitar sua emissão antes de efetuar qualquer compra internacional. Não meça esforços para garantir o sucesso das negociações feitas por sua empresa!

Qual é a diferença da Proforma Invoice para a Commercial Invoice

Como explicamos no início, a Proforma Invoice é semelhante a um orçamento, pois não tem caráter fiscal ou tributário. É utilizada apenas para comunicação. Já o Commercial Invoice é um documento internacional que equivale a Nota Fiscal brasileira

Um Commercial Invoice é um documento comercial utilizado para formalizar as operações de compra de uma empresa estrangeira. O documento deve conter as informações sobre a pessoa/instituição tomadora do serviço, detalhes sobre os serviços prestados e valores pagos. O documento confirma que a exportação foi realizada. 

Para isso, precisa ser emitido pelo exportador em um formulário específico, preenchido em inglês ou no idioma do importador, bem como dentro da regulamentação de seu país.

P6câmbio

A P6câmbio e uma fintech de pagamentos que facilita suas operações cambiais entre o Brasil e o Mundo. Oferece assessoria completa em câmbio e uma equipe altamente qualificada, garantindo agilidade e segurança em todas as operações da sua empresa com as melhores taxas de câmbio.

Importação

Pagamento de Importações é uma natureza de operação voltada para compras de comércio exterior através da P6câmbio, você poderá realizar pagamentos em moeda estrangeira, para importações de máquinas, peças, veículos e diversos outros produtos adquiridos no exterior.

Para esta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, LI – Licença de Importação, BL – Bill of Landing e/ou DI – Declaração de Importação quando aplicável.

Exportação

Pagamento de exportações é ideal para empresas que precisam receber o dinheiro das vendas realizadas no exterior através da P6câmbio, sua empresa recebe sem burocracia e complicação, todos os pagamentos relativos às vendas no exterior, já convertidos em reais.

Para recebimentos nesta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, RE (Registro de Exportação), SD (Solicitação de Despacho) e/ou DUE (Declaração Única de Exportação) quando aplicável.

Pagamento de Serviços Diversos no exterior

Realize pagamentos ou recebimentos de serviços jurídicos, técnicos, profissionais ou administrativos, além de serviços de consultoria, através da P6câmbio, especialista em câmbio no Brasil.

Para envios e recebimentos desta natureza tenha em mãos o contrato de prestação de serviço e/ou Invoice.

Para envios desta natureza aplica-se 0,38% de IOF e Imposto de Renda. Não há IOF para recebimentos. Consultar alíquotas.

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