RDE-IED: Registro Declaratório Eletrônico e Investimento Estrangeiro Direto – A P6câmbio explica!

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Quando uma empresa brasileira recebe investimentos do exterior, ela precisa cumprir uma obrigação junto ao Banco Central. Trata-se do RDE-IED, um registro declaratório eletrônico dos capitais estrangeiros de investimento que estão entrando no país. Saiba mais sobre esse registro e como fazê-lo.

Empresas brasileiras que recebem investimento advindos do exterior precisam registrar a entrada desse capital no sistema do Banco Central. Existe uma plataforma específica para essa operação, assim como existe um tipo de registro focado nesse tipo de capital estrangeiro. Trata-se do Registro Declaratório Eletrônico – Investimento Estrangeiro Direto, ou apenas RDE-IED.

O que é RDE

Registro Declaratório Eletrônico (RDE) é um registro de operações de capital estrangeiro no Brasil. Ele deve ser realizado através de um sistema desenvolvido pelo Banco Central do Brasil.

O RDE está amparado pelas leis nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. A realização desses registros através de meio eletrônico para controle do Banco Central está amparada pela Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 e pela Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.

Quando uma empresa brasileira recebe capital estrangeiro, a operação precisa ser registrada no Banco Central através do RDE-IED.

O que é RDE-IED

Cada tipo de recebimento de valores estrangeiros requer o preenchimento de um RDE diferente. Quando falamos de investimentos de capital estrangeiro em empresas brasileiras, o registro a ser feito é o Investimento Estrangeiro Direto.

Um investimento estrangeiro direto é caracterizado por sua intenção de longa permanência e pela aquisição fora de mercados organizados de balcão e bolsas de valores.​

De acordo com o próprio Banco Central, por “investimento estrangeiro direto” entende-se:

“a participação no capital social de empresa brasileira de investidor (pessoa física ou jurídica) não residente no país ou com sede no exterior, integralizada ou adquirida na forma da legislação em vigor, bem como o capital destacado de empresa estrangeira autorizada a operar no Brasil”. 

Apesar de quem está investindo o capital ser uma pessoa estrangeira, quem deve registrar a operação no Banco Central é o receptor do investimento no Brasil. 

Como obter um RDE-IED

A realização do Registro Declaratório Eletrônico é complexa, burocrática e técnica. Ele demanda um conhecimento aprofundado do sistema do Banco Central, de diversos termos técnicos, além do fornecimento de muitas informações com precisão. Além disso, realizar um RDE-IED incorretamente pode implicar em problemas com as autoridades regulatórias.

Você deve estar se perguntando: preciso fazer um RDE-IED mas não faço ideia de como fazer isso, e agora? Calma. Prevendo a complexidade da operação, o Banco Central permite que terceiros realizem o Registro Declaratório Eletrônico em nome de outras pessoas – é o chamado Perfil Mandatário.

Através desse tipo de perfil é possível que outras pessoas físicas ou jurídicas preencham a ROF em seu nome.

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Para esta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, LI – Licença de Importação, BL – Bill of Landing e/ou DI – Declaração de Importação quando aplicável.

Exportação

Pagamento de exportações é ideal para empresas que precisam receber o dinheiro das vendas realizadas no exterior através da P6câmbio, sua empresa recebe sem burocracia e complicação, todos os pagamentos relativos às vendas no exterior, já convertidos em reais.

Para recebimentos nesta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, RE (Registro de Exportação), SD (Solicitação de Despacho) e/ou DUE (Declaração Única de Exportação) quando aplicável.

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