RDE – ROF: Registro Declaratório Eletrônico e Registro de Operações Financeiras – A P6câmbio explica!

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Muitas empresas ou pessoas físicas só descobrem que precisam fazer um RDE-ROF quando estão prestes a receber crédito ou royalties do exterior. Mas o que é o RDE-ROF, por que ele é importante e como realizar o registro?

A sigla RDE – ROF significa Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras. Trata-se de uma obrigação para empresas ou pessoas físicas que realizam operações financeiras internacionais de recebimento de capital estrangeiro. Esse cadastro precisa ser feito antes da operação de câmbio para que ele seja aprovado pelo Banco Central.

Neste artigo você vai entender melhor o que é o RDE-ROF, como fazer esse registro e o que acontece caso a empresa descumpra essa obrigação junto ao Banco Central.

O que é RDE

O Registro Declaratório Eletrônico é um sistema desenvolvido pelo Banco Central para registrar operações de capital estrangeiro no Brasil e capitais brasileiros no exterior diretamente nos sistemas do Banco Central do Brasil.

A realização do RDE é obrigatória para pessoas físicas ou jurídicas que receberão valores do exterior provenientes de determinadas naturezas (mais informações abaixo). O registro nesses casos é obrigatório, não importando o valor a ser recebido.

O RDE está amparado pelas leis nº 4.131, de 3 de setembro de 1962, nº 9.069, de 29 de junho de 1995, e nº 11.371, de 28 de novembro de 2006. A realização desses registros através de meio eletrônico para controle do Banco Central está amparada pela Resolução nº 3.844, de 23 de março de 2010 e pela Circular nº 3.689, de 16 de dezembro de 2013.

O RDE-ROF serve para registrar as operações envolvendo capitais provenientes de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil.

O que é RDE-ROF

Existem algumas modalidades de RDE, a depender da finalidade do capital estrangeiro. Uma dessas modalidades é o RDE-ROF, ou Registro Declaratório Eletrônico – Registro de Operações Financeiras. Esse tipo de RDE consolida especificamente as operações financeiras envolvendo capitais estrangeiros, exceto investimento estrangeiro em empresas brasileiras e investimentos em bolsas. Nesses casos há registros específicos (RDE-IED para investimento direto e RDE-Portfolio para investimentos em bolsas).

O RDE-ROF registra as operações envolvendo capitais provenientes de crédito externo concedido a pessoas físicas ou jurídicas residentes no Brasil, dentre as quais: empréstimos diretos, títulos, financiamento à importação e recebimento antecipado de exportações. Ela também deve ser usada para registrar capitais relacionados a serviços de arrendamento mercantil operacional, aluguel e afretamento e direitos sobre propriedade intelectual (royalties).

A complexidade de um RDE-ROF

O sistema para realização do Registro Declaratório Eletrônico é bastante complexo, burocrático e técnico. Ele demanda um conhecimento aprofundado de diversos termos, além do fornecimento de muitas informações com precisão. Além disso, realizar um RDE-ROF incorretamente pode implicar em problemas com as autoridades regulatórias.

Você deve estar se perguntando: preciso fazer um RDE-ROF mas não faço ideia de como fazer isso, e agora? Calma. Prevendo a complexidade da operação, o Banco Central permite que terceiros realizem o Registro Declaratório Eletrônico em nome de outras pessoas – é o chamado Perfil Mandatário.

Através de um Perfil Mandatário é possível que outras pessoas físicas ou jurídicas preencham a ROF em seu nome.

Como obter ajuda para preencher e enviar o RDE-ROF

Diversas assessorias jurídicas e bancos fazem o serviço de preenchimento de RDE. É importante consultar ajuda especializada para garantir que o preenchimento do documento será realizado de maneira correta.

Entre em contato com a P6câmbio, esclareça as suas dúvidas sobre transações internacionais para pessoas jurídicas e entenda porque a P6câmbio é a melhor opção do mercado para realizar transações internacionais.

Como emitir um RDE-ROF

Para você ter uma ideia dos processos que envolvem o preenchimento e envio de um RDE, vamos descrever a seguir as etapas iniciais de realização do RDE-ROF, apenas aquelas que dizem respeito ao cadastro prévio no sistema do Banco Central e acesso ao sistema do RDE.

Para fazer o RDE-ROF, a pessoa física ou jurídica precisará realizar alguns cadastros. O primeiro deles é um cadastro no Sisbacen, o sistema do Banco Central. Também será necessário realizar o cadastro no sistema específico para realização do RDE. Por fim, não residentes devem realizar mais um cadastro, conforme mostraremos mais adiante.

Cadastro prévio no Sisbacen

Para fazer o RDE-ROF a pessoa física ou jurídica precisará realizar um cadastro no sistema desenvolvido pelo Banco Central para essa finalidade. Mas antes disso, o requerente precisará realizar um cadastro prévio no Sisbacen, o conjunto de sistemas do Banco Central.  Alguns poréns devem ser considerados na hora de realizar esse cadastro.

Para que o usuário consiga realizar o Registro Declaratório, os dados de perfil do sistema do Sisbacen e no sistema do RDE não podem ser conflitantes. Confira o exemplo dado pelo Banco Central:

“Para que um determinado usuário de uma pessoa jurídica possa cadastrar um RDE-ROF em nome dessa pessoa jurídica, ele deve possuir o respectivo serviço de Perfil de Declarante atribuído ao seu usuário no Sisbacen. Já para que determinado usuário possa atuar como mandatário de outras pessoas jurídicas ou físicas, ele deve possuir o respectivo serviço de Perfil Mandatário atribuído ao seu usuário no Sisbacen”.

Perfil disponíveis:

Perfil Declarante:  deve ser usado pelos usuários que irão cadastrar ROFs em seu próprio nome, ou seja, quando o devedor será a pessoa jurídica vinculada ao login do usuário

Perfil Mandatário: deve ser usado para os usuários que estão responsáveis por acessar, alterar ou criar ROFs em nome de outras pessoas jurídicas ou físicas

Perfil de Instituição Financeira: este perfil possibilita o gerenciamento de mandatários de declarantes, desde que autorizadas conforme normas vigentes.

Cadastro declaratório de não residentes

Cadastro Declaratório de Não Residentes (CDNR), antigamente chamado de CADEMP, é um requisito obrigatório para que não residentes no Brasil (sejam eles pessoas físicas ou jurídicas) possam ter acesso ao sistema do Bacen e consigam preencher um RDE.

Estar inscrito no CDNR é um requisito obrigatório apenas para os titulares envolvidos em operações financeiras internacionais e que não residam no Brasil. Isso inclui credores, agentes e arrendadores, por exemplo.


Ao acessar a página de Registro de capitais estrangeiros do Banco Central, procure o sistema RDE-ROF no lado direito da tela.

Entre em contato com a P6câmbio e que podemos ajudar na emissão do RDE-ROF e receba atendimento personalizado para todas as etapas de recebimento de valores do exterior.

P6câmbio

A P6câmbio e uma fintech de pagamentos que facilita suas operações cambiais entre o Brasil e o Mundo. Oferece assessoria completa em câmbio e uma equipe altamente qualificada, garantindo agilidade e segurança em todas as operações da sua empresa com as melhores taxas de câmbio.

Importação

Pagamento de Importações é uma natureza de operação voltada para compras de comércio exterior através da P6câmbio, você poderá realizar pagamentos em moeda estrangeira, para importações de máquinas, peças, veículos e diversos outros produtos adquiridos no exterior.

Para esta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, LI – Licença de Importação, BL – Bill of Landing e/ou DI – Declaração de Importação quando aplicável.

Exportação

Pagamento de exportações é ideal para empresas que precisam receber o dinheiro das vendas realizadas no exterior através da P6câmbio, sua empresa recebe sem burocracia e complicação, todos os pagamentos relativos às vendas no exterior, já convertidos em reais.

Para recebimentos nesta natureza, não se aplica IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).Basta apresentar a documentação referente à operação como por exemplo: Invoice, RE (Registro de Exportação), SD (Solicitação de Despacho) e/ou DUE (Declaração Única de Exportação) quando aplicável.

Pagamento de Serviços Diversos no exterior

Realize pagamentos ou recebimentos de serviços jurídicos, técnicos, profissionais ou administrativos, além de serviços de consultoria, através da P6câmbio, especialista em câmbio no Brasil.

Para envios e recebimentos desta natureza tenha em mãos o contrato de prestação de serviço e/ou Invoice.

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